Termos de uso e privacidade

1. Aceite dos termos

Ao criar uma conta ou usar o Relembre de qualquer forma, você concorda com estes termos e com o tratamento de dados descrito na seção 5. Se você está criando uma conta em nome de uma empresa, está confirmando que tem autorização pra isso e que a empresa também fica sujeita a estes termos.

2. O que é o Relembre

O Relembre é um serviço de lembretes automáticos pra compromissos com prazo: contas, dívidas, valores a receber e agendamentos. Ele envia notificações por WhatsApp, e-mail e push, tanto pra você mesmo (self) quanto, em seu nome, pra outras pessoas que te devem (terceiros). O Relembre não cobra judicialmente, não protesta título, não negativa ninguém e não garante que um valor será pago; ele só organiza e envia lembretes.

3. Cadastro e conta

Você precisa fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter sua senha em segurança. Você é responsável por tudo que acontece na sua conta, inclusive o que outras pessoas com acesso a ela (membros de uma conta empresarial) fizerem. Se desconfiar de acesso indevido à sua conta, troque a senha e entre em contato com a gente.

4. Cadastro de dados de outras pessoas

O lembrete a terceiros existe pra você cobrar, em seu nome, alguém que te deve. Isso significa cadastrar nome, telefone e/ou e-mail de outra pessoa no sistema. Ao fazer isso, você declara que:

• tem uma relação legítima com essa pessoa (cliente, conhecido, familiar) e uma base legal pra tratar os dados dela com essa finalidade;
• as informações cadastradas são verdadeiras e atualizadas;
• você é responsável por essa relação e pelo motivo da cobrança, não o Relembre.

O Relembre aplica, de forma automática e não desligável, um conjunto de proteções pra quem é cobrado: opt-out imediato a qualquer momento, nenhuma ameaça ou termo como protesto/negativação nas mensagens, janela de horário restrita e um limite de quantas mensagens podem ser enviadas por semana. Usar o produto pra contornar essas proteções, importar listas de contatos sem relação real com você, ou cobrar de forma abusiva é uma violação destes termos e pode levar à suspensão da conta.

5. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Tratamos dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Isso vale tanto pros seus dados (dono da conta) quanto pros dados de terceiros que você cadastra pra cobrança.

Que dados guardamos

Dados de cadastro (nome, e-mail, telefone), dados dos lançamentos que você cria (valores, datas, descrições), dados de contatos que você cadastra pra lembrete a terceiros (nome, telefone, e-mail), e o histórico de mensagens enviadas.

Pra que usamos

Só pra operar o serviço: enviar os lembretes que você configurou, mostrar seu histórico, calcular limites do seu plano e dar suporte quando você pede. Não vendemos dados pessoais a terceiros nem usamos os dados dos seus contatos pra qualquer finalidade fora do lembrete que você configurou.

Papel do Relembre e papel de quem usa

Em relação aos seus próprios dados, o Relembre é controlador. Em relação aos dados de terceiros que você cadastra pra cobrança, você é o controlador (é você quem decide cadastrar aquela pessoa e por quê) e o Relembre atua como operador, tratando esses dados só pra executar o lembrete que você pediu.

Seus direitos

Qualquer pessoa (dona de conta ou contato cadastrado por um lembrete a terceiros) pode pedir acesso, correção ou exclusão dos próprios dados a qualquer momento, pelo contato da seção 10. Um contato cadastrado pra cobrança também pode parar de receber mensagens a qualquer momento, direto pelo link de opt-out em qualquer mensagem recebida.

Preencher antes do lançamento: razão social, CNPJ, endereço e contato do encarregado de dados (DPO), conforme exigido pela LGPD.

6. Planos, cobrança e cancelamento

Todo plano tem um período de teste gratuito, sem pedir cartão; os preços, o prazo de teste e os limites de cada plano estão em /precos. Terminado o teste, é preciso assinar pra continuar usando. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso aos recursos do plano pago continua até o fim do período já pago, sem reembolso proporcional, exceto quando a lei exigir o contrário.

7. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Relembre para:

• ameaçar, assediar ou intimidar qualquer pessoa;
• cobrar dívidas de pessoas com quem você não tem relação real;
• enviar mensagens depois de um pedido de opt-out;
• tentar contornar os limites técnicos do produto (janela de horário, limite de mensagens, opt-out);
• qualquer atividade ilegal.

O Relembre pode suspender ou encerrar contas que violem esta seção, com aviso quando possível.

8. Limitação de responsabilidade

O Relembre é uma ferramenta de lembrete, não garante que uma dívida será paga, que uma mensagem será entregue (falhas de operadora, WhatsApp ou provedor de e-mail estão fora do nosso controle) nem substitui aconselhamento jurídico ou financeiro. O Relembre não se responsabiliza por decisões tomadas com base nos lembretes enviados nem por disputas entre você e as pessoas que você cadastra pra cobrança.

9. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos conforme o produto evolui. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro do produto antes de entrarem em vigor. Continuar usando o Relembre depois de uma atualização significa que você concorda com os novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes termos, pedidos de acesso/correção/exclusão de dados ou qualquer outra questão: {{e-mail de contato a preencher}}.